HC 934854 - DECISAO

HC 934854 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, houve sentença condenatória na ação penal com expedição de alvará de soltura, de modo que a prisão preventiva deixou de subsistir, configurando perda superveniente do objeto (art. 34, inciso XX, RISTJ).

Parties
Paciente: EGRINALDO ANTONIO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EGRINALDO ANTONIO GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de fuga e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, houve sentença condenatória na ação penal com expedição de alvará de soltura, de modo que a prisão preventiva deixou de subsistir, configurando perda superveniente do objeto (art. 34, inciso XX, RISTJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.