HC 935392 - DECISAO

HC 935392 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento da impetração, houve o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (em 21/11/2024), que manteve a segregação do apenado, constituindo novo título judicial que altera o cenário fático-processual e afasta a análise do decreto prisional atacado.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR NASCIMENTO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Recurso De Apelação

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Parties

JOÃO VICTOR NASCIMENTO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação na decisão que manteve a prisão preventiva (alegação da Defesa)
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação que constituiu novo título judicial

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento da impetração, houve o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (em 21/11/2024), que manteve a segregação do apenado, constituindo novo título judicial que altera o cenário fático-processual e afasta a análise do decreto prisional atacado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.