HC 922459 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença na ação penal originária (16/09/2024), na qual o paciente foi condenado às penas indicadas e teve o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a presente impetração.
- Parties
- Paciente: GUILHERME MARTINS PEREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Condenatória, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Case Brief
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Parties
GUILHERME MARTINS PEREIRA DE CARVALHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegação da defesa)
- 2 verificação dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença na ação penal originária (16/09/2024), na qual o paciente foi condenado às penas indicadas e teve o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a presente impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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