HC 958294 - DECISAO

HC 958294 - DECISAO

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apresentação e apreensão e depoimentos policiais), além de fundamentação concreta do periculum libertatis pela periculosidade do agente, seus antecedentes, a prática de disparos contra a polícia e a reiteração delitiva pouco tempo após liberdade provisória, sendo assim injustificável a revogação cautelar; por isso conheceu em parte e denegou a ordem.

Parties
Paciente/beneficiário: MAURILANIO SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Parte Interessada/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

MAURILANIO SOUSA DA SILVA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia cautelar
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apresentação e apreensão e depoimentos policiais), além de fundamentação concreta do periculum libertatis pela periculosidade do agente, seus antecedentes, a prática de disparos contra a polícia e a reiteração delitiva pouco tempo após liberdade provisória, sendo assim injustificável a revogação cautelar; por isso conheceu em parte e denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem