HC 959790 - DECISAO

HC 959790 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta de fumus comissi delicti e periculum libertatis (indícios de estelionato eletrônico, tentativa de estelionato e organização criminosa, risco de reiteração delitiva, perigo à instrução e possibilidade de destruição de provas), e porque a jurisprudência admite a preventiva como meio de interromper atuação de organização criminosa, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação.

Parties
Paciente: GUSTAVO ANDRÉ CARVALHEDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima (pessoa Jurídica): La Cozzini et Technologie; Vítima (pessoa Física): Maureci Silva Malta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO ANDRÉ CARVALHEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

La Cozzini et Technologie

Vítima (pessoa Jurídica)

Maureci Silva Malta

Vítima (pessoa Física)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta de fumus comissi delicti e periculum libertatis (indícios de estelionato eletrônico, tentativa de estelionato e organização criminosa, risco de reiteração delitiva, perigo à instrução e possibilidade de destruição de provas), e porque a jurisprudência admite a preventiva como meio de interromper atuação de organização criminosa, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.