HC 959460 - DECISAO

HC 959460 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em indícios de participação do paciente em associação criminosa, provas e diligências policiais (incluindo interceptações e apreensões), antecedentes e prisão em flagrante anterior, configurando risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva; a jurisprudência autoriza a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa e afasta a exigência de contemporaneidade estrita quando demonstrada a persistência do risco.

Parties
Paciente: GUILHERME RODRIGUES MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUILHERME RODRIGUES MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em crimes de natureza permanente/associação criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em indícios de participação do paciente em associação criminosa, provas e diligências policiais (incluindo interceptações e apreensões), antecedentes e prisão em flagrante anterior, configurando risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva; a jurisprudência autoriza a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa e afasta a exigência de contemporaneidade estrita quando demonstrada a persistência do risco.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.