RHC 191495 - DECISAO

RHC 191495 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS MORAES CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS MORAES CABRAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de fato que esvazia o objeto (liberdade provisória)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.