RHC 207837 - DECISAO

RHC 207837 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas decisões de origem pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (vários disparos, lesão ao irmão da vítima), do risco de reiteração delitiva e de antecedentes do acusado, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: MAILSON RODRIGUES MARTINS DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAILSON RODRIGUES MARTINS DE SOUSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos (não examinada pela corte de origem)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas decisões de origem pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (vários disparos, lesão ao irmão da vítima), do risco de reiteração delitiva e de antecedentes do acusado, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.