HC 962566 - DECISAO

HC 962566 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade. Além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e fuga do distrito da culpa), que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MANOEL AURELIANO ALVES DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

MANOEL AURELIANO ALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade. Além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e fuga do distrito da culpa), que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.