RHC 204282 - DECISAO

RHC 204282 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente — e pela prolongada fuga do acusado (3 anos e 3 meses), o que legitima a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; portanto, não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente — e pela prolongada fuga do acusado (3 anos e 3 meses), o que legitima a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; portanto, não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.