HC 939635 - DECISAO

HC 939635 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos e, especialmente, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, o que justificaria a garantia da ordem pública e a preservação da integridade física e psíquica das vítimas; por se tratar de habeas corpus, não cabe reexaminar a prova dos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Jorge Luiz Vieira Euzebio; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Materialidade E Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Materialidade E Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Jorge Luiz Vieira Euzebio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos e, especialmente, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, o que justificaria a garantia da ordem pública e a preservação da integridade física e psíquica das vítimas; por se tratar de habeas corpus, não cabe reexaminar a prova dos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.