HC 943879 - DECISAO

HC 943879 - DECISAO

Considerando que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação suficiente, ainda que concisa, comprovando a existência de indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes e o modus operandi que revelam potencial elevado de periculosidade e risco à instrução (ameaça a testemunhas), não se verifica constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Homicídio Qualificado Coação No Curso Do Processo

Case Brief

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Parties

OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 risco à instrução criminal e ameaças a testemunhas

Ratio Decidendi

Considerando que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação suficiente, ainda que concisa, comprovando a existência de indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes e o modus operandi que revelam potencial elevado de periculosidade e risco à instrução (ameaça a testemunhas), não se verifica constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.