HC 904870 - DECISAO

HC 904870 - DECISAO

Declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia proferida em 04/11/2024 na Ação Penal n. 0000217-26.2024.8.13.0467), que substitui o fundamento da custódia anteriormente impugnado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ; reconheceu-se que somente caberia concessão de ofício em hipótese de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: RENAN ANTONIO DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Jair Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Liberdade Provisória

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Parties

RENAN ANTONIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Jair Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão da decisão que concedeu ordem ao corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 efeito da superveniência de novo título judicial (pronúncia/sentença) sobre a impetração originária

Ratio Decidendi

Declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia proferida em 04/11/2024 na Ação Penal n. 0000217-26.2024.8.13.0467), que substitui o fundamento da custódia anteriormente impugnado, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ; reconheceu-se que somente caberia concessão de ofício em hipótese de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.