RHC 207418 - DECISAO

RHC 207418 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: gravidade concreta do roubo majorado, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, além do modus operandi e da não localização da arma, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ARTUR EDUARDO AURELIANO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Majorado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ARTUR EDUARDO AURELIANO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Caracterização de reiteração delitiva e reincidência específica como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: gravidade concreta do roubo majorado, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, além do modus operandi e da não localização da arma, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.