HC 962275 - DECISAO

HC 962275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (invasão de domicílio, uso de violência e grave ameaça, lesão por arma branca), pelo risco à integridade física e psíquica da vítima no contexto de violência doméstica e pela necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP, da Lei 11.340/2006 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JONATHAN DE SÁ FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça +1 more

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Parties

JONATHAN DE SÁ FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 proporcionalidade e razoabilidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (invasão de domicílio, uso de violência e grave ameaça, lesão por arma branca), pelo risco à integridade física e psíquica da vítima no contexto de violência doméstica e pela necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP, da Lei 11.340/2006 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se