HC 963230 - DECISAO

HC 963230 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio; ao analisar o mérito verificou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato no contexto de violência doméstica e periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de sorte que não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: ANDERSON GOMES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática); Análise Meritória Realizada
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Admissibilidade Do Writ
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus Admissibilidade Do Writ

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Parties

ANDERSON GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática); Análise Meritória Realizada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio; ao analisar o mérito verificou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato no contexto de violência doméstica e periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de sorte que não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.