HC 955007 - DECISAO

HC 955007 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e elementos que demonstram periculosidade, estando, ademais, presente a orientação de que o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: JOSENILDO PINTO DE SOUZA; Paciente: FELIPE EDUARDO LOPES SOARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Insignificância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Audiência De Custódia, Reincidência, Atipicidade Material
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Insignificância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Audiência De Custódia Reincidência +1 more

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Parties

JOSENILDO PINTO DE SOUZA

Paciente

FELIPE EDUARDO LOPES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso próprio previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e elementos que demonstram periculosidade, estando, ademais, presente a orientação de que o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.