RHC 207881 - DECISAO

RHC 207881 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente motivado pela garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do paciente em associação voltada ao tráfico de drogas, elementos constantes de relatório técnico e investigação (conversas extraídas de celular de corréu) e condenação anterior que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, além da conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; igualmente, o mandado de busca e apreensão foi considerado adequadamente fundamentado pela investigação policial.

Parties
Recorrente: MAYCON JONY ARAUJO CANDIDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade De Prova, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Nulidade De Prova +1 more

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Parties

MAYCON JONY ARAUJO CANDIDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas em face da garantia da ordem pública
  3. 3 validade do mandado de busca e apreensão e das provas dele decorrentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente motivado pela garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do paciente em associação voltada ao tráfico de drogas, elementos constantes de relatório técnico e investigação (conversas extraídas de celular de corréu) e condenação anterior que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, além da conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; igualmente, o mandado de busca e apreensão foi considerado adequadamente fundamentado pela investigação policial.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se