HC 962024 - DECISAO

HC 962024 - DECISAO

Embora, em regra, não se conheça habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF), o Relator entendeu verificar ilegalidade manifesta na prisão preventiva do paciente, por falta de elementos empíricos e concretos que justificassem a segregação — tendo a custódia sido fundada apenas em gravidade abstrata do delito e nos antecedentes — razão pela qual, superando o enunciado, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEF GUILHERME CAMILO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Medida Cautelar, Audiência De Custódia, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Fundamentação Da Medida Cautelar Audiência De Custódia Antecedentes Criminais

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Parties

ALEF GUILHERME CAMILO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva fundamentada apenas em gravidade abstrata e antecedentes
  3. 3 necessidade de elementos empíricos concretos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora, em regra, não se conheça habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF), o Relator entendeu verificar ilegalidade manifesta na prisão preventiva do paciente, por falta de elementos empíricos e concretos que justificassem a segregação — tendo a custódia sido fundada apenas em gravidade abstrata do delito e nos antecedentes — razão pela qual, superando o enunciado, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
  • Revogar a prisão preventiva de ALEF GUILHERME CAMILO DA SILVA