HC 944029 - ACORDAO

HC 944029 - ACORDAO

A decisão manteve o decreto de prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento e premeditado, e em elementos probatórios (diálogos eletrônicos e apreensões) que indicam participação do paciente na organização criminosa e no planejamento e comercialização dos bens subtraídos, sendo tais fundamentos idôneos para preservar a ordem pública e desarticular a organização; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória, e a questão da contemporaneidade não pode ser apreciada por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: Milton da Silva Vargas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Associação Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modos Operandi Associação Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade +2 more

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Parties

Milton da Silva Vargas

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão manteve o decreto de prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento e premeditado, e em elementos probatórios (diálogos eletrônicos e apreensões) que indicam participação do paciente na organização criminosa e no planejamento e comercialização dos bens subtraídos, sendo tais fundamentos idôneos para preservar a ordem pública e desarticular a organização; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória, e a questão da contemporaneidade não pode ser apreciada por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente