HC 842591 - DECISAO

HC 842591 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem, porquanto tal julgamento constitui novo título a embasar a condenação (AgRg no HC n. 712.173/SP).

Parties
Paciente: ANDRE WILLIANS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc 2154841 16.2023.8.26.0000) / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Trancamento De Inquérito
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Parties

ANDRE WILLIANS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc 2154841 16.2023.8.26.0000) / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante por buscas em imóvel diverso do constante no mandado
  2. 2 nulidade do mandado de busca e apreensão por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 ilicitude e desentranhamento de provas obtidas por medida invasiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem, porquanto tal julgamento constitui novo título a embasar a condenação (AgRg no HC n. 712.173/SP).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.