RHC 207888 - DECISAO

RHC 207888 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a manutenção da prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio imputado, na periculosidade social, no risco à ordem pública e à instrução criminal em razão de ameaças a testemunhas e do estado de foragido, não sendo cabível o reexame da autoria via habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA; Investigado: Lucas Rafael Calixto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria Delitiva, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Delitiva Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública Ameaça a Testemunhas +2 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA

Recorrente

Lucas Rafael Calixto

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apreciação de provas de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a manutenção da prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio imputado, na periculosidade social, no risco à ordem pública e à instrução criminal em razão de ameaças a testemunhas e do estado de foragido, não sendo cabível o reexame da autoria via habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.