HC 840163 - DECISAO

HC 840163 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade com fundamento na complexidade do caso, multiplicidade de vítimas e gravidade dos crimes, evidenciando ausência de desídia e justificando a manutenção da prisão preventiva para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ALEX FERREIRA SABINO; Recorrente: ANEZIO FERREIRA MACHADO; Recorrente: DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto

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Parties

ALEX FERREIRA SABINO

Recorrente

ANEZIO FERREIRA MACHADO

Recorrente

DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 reiteração de pedido (RHC 184635) contra mesmo acórdão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem em razão da complexidade do caso e gravidade dos crimes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade com fundamento na complexidade do caso, multiplicidade de vítimas e gravidade dos crimes, evidenciando ausência de desídia e justificando a manutenção da prisão preventiva para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.