HC 947115 - DECISAO

HC 947115 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação pela instância ordinária em 01/11/2024 que manteve a segregação, constituindo novo título judicial e alterando o panorama fático-processual, o que impede a análise da legalidade da prisão preventiva objurgada na impetração inicial.

Parties
Paciente: EMERSON LOPES DAVID; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência Do Julgamento Da Apelação, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência Do Julgamento Da Apelação Prejudicialidade

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Parties

EMERSON LOPES DAVID

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar sem fundamentação idônea
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão do superveniente julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação pela instância ordinária em 01/11/2024 que manteve a segregação, constituindo novo título judicial e alterando o panorama fático-processual, o que impede a análise da legalidade da prisão preventiva objurgada na impetração inicial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.