HC 960862 - DECISAO

HC 960862 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade demonstrada pelos antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução processual.

Parties
Paciente: ALESSANDRO MARTINS LOUREIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Pedido de liminar indeferido; requisitadas informações ao tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau; vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Regime Semiaberto, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Regime Semiaberto Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO MARTINS LOUREIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada com base no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade demonstrada pelos antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução processual.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido; requisitadas informações ao tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau; vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente por malote digital com senha de acesso ao processo.