RHC 207927 - DECISAO

RHC 207927 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, testemunhas presenciais que colocam o paciente na cena do crime, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi indicam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS HENRIQUE SEVERO DA SILVA; Corréu/coautor (referido Nos Autos): CRISTIANO LINS DOS SANTOS; Corréa/coautora (referida Nos Autos): VALNISE TAINARA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE SEVERO DA SILVA

Recorrente/paciente

CRISTIANO LINS DOS SANTOS

Corréu/coautor (referido Nos Autos)

VALNISE TAINARA DE OLIVEIRA

Corréa/coautora (referida Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de indícios de autoria e comprovação da materialidade
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, testemunhas presenciais que colocam o paciente na cena do crime, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi indicam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.