HC 962497 - DECISAO

HC 962497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, estão presentes os elementos do art. 312 do CPP: indícios robustos de autoria e materialidade (relatório policial, quebra de sigilo telefônico, geolocalização) e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública); demonstrou-se também que medidas alternativas seriam insuficientes e que não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente para com a criança, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Marcos Rogério Machado Júnior; Denunciado: TERENNCE WILLIAN MIRANDA LIMA SEVERINO; Denunciado: PEDRO RENATO BEZERRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Rosângela Aparecida Ramalho De Jorge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Contemporaneidade, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Contemporaneidade +2 more

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Parties

Marcos Rogério Machado Júnior

Paciente

TERENNCE WILLIAN MIRANDA LIMA SEVERINO

Denunciado

PEDRO RENATO BEZERRA SILVA

Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Rosângela Aparecida Ramalho De Jorge

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, estão presentes os elementos do art. 312 do CPP: indícios robustos de autoria e materialidade (relatório policial, quebra de sigilo telefônico, geolocalização) e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública); demonstrou-se também que medidas alternativas seriam insuficientes e que não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente para com a criança, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.