HC 926238 - DECISAO

HC 926238 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a Corte estadual entendeu ser mera reiteração de impetração anterior sem apresentação de argumentos novos, de modo que a matéria não foi debatida pela instância ordinária e, por isso, o STJ encontra-se impedido de examinar o pedido nesta oportunidade, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ALEX DIEGO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Reiteração De Impetração, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Prisão Em Flagrante +4 more

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Parties

ALEX DIEGO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fatos novos para justificar preventiva
  3. 3 reiteração de impetração e identidade de pedidos com habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a Corte estadual entendeu ser mera reiteração de impetração anterior sem apresentação de argumentos novos, de modo que a matéria não foi debatida pela instância ordinária e, por isso, o STJ encontra-se impedido de examinar o pedido nesta oportunidade, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 2040/2041).
  • Publique-se.