RHC 207716 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi, além do fundado risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ação penal/condenação anterior, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: AILTON DA SILVA FILHO; Recorrente: JADSON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Requisitos Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Requisitos Da Prisão Preventiva Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

AILTON DA SILVA FILHO

Recorrente

JADSON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi, além do fundado risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ação penal/condenação anterior, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.