HC 940434 - DECISAO

HC 940434 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar sua utilização em substituição ao recurso ordinário, e porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de droga apreendida e no risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: CLEITON LUIZ MASTELLARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recurso Ordinário Prisão Domiciliar

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Parties

CLEITON LUIZ MASTELLARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus versus recurso ordinário (art. 105, II, 'a', CF)
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar sua utilização em substituição ao recurso ordinário, e porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de droga apreendida e no risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.