HC 952639 - DECISAO

HC 952639 - DECISAO

O agravo regimental foi improvido porque a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito foi superada pelo oferecimento e recebimento da denúncia; trata-se de caso complexo com pluralidade de réus que justifica maior demora, e a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos crimes e no risco de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi considerada prejudicada.

Parties
Paciente: THIAGO COSTA DA SILVA; Paciente: GLAUCO RODRIGO LANZELOTTI CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus prejudicada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recepção Da Denúncia, Organização Criminosa, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recepção Da Denúncia Organização Criminosa Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência

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Parties

THIAGO COSTA DA SILVA

Paciente

GLAUCO RODRIGO LANZELOTTI CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da oferecimento e recebimento da denúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito foi superada pelo oferecimento e recebimento da denúncia; trata-se de caso complexo com pluralidade de réus que justifica maior demora, e a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos crimes e no risco de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi considerada prejudicada.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus prejudicada

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Julgo prejudicada a presente ordem de habeas corpus.