RHC 206403 - DECISAO

RHC 206403 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque não restou demonstrada desídia do Poder Judiciário nem ofensa ao princípio da razoabilidade quanto ao prazo de formação da culpa, e porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com indicação de gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria (inclusive reconhecimento fotográfico e confissão em autos), e risco de reiteração delitiva, além de existência de outros procedimentos contra o agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO MANOEL DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao Recurso em Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Corrupção De Menores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOÃO MANOEL DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 caracterização de excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da razoabilidade na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque não restou demonstrada desídia do Poder Judiciário nem ofensa ao princípio da razoabilidade quanto ao prazo de formação da culpa, e porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com indicação de gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria (inclusive reconhecimento fotográfico e confissão em autos), e risco de reiteração delitiva, além de existência de outros procedimentos contra o agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso em Habeas Corpus

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em Habeas Corpus
  • Publique-se