HC 957224 - DECISAO

HC 957224 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, prática de roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e gravidade concreta — que evidenciam periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares mais brandas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JESSICA GOMES DE VASCONCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

JESSICA GOMES DE VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão
  3. 3 Verificação dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, prática de roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e gravidade concreta — que evidenciam periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares mais brandas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.