RHC 207042 - DECISAO

RHC 207042 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de três armas e trinta e sete cartuchos, pelos antecedentes e condenações anteriores do paciente e pelo fundado risco de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da custódia era necessária para garantir a ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: JARLESSON OLIVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

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Parties

JARLESSON OLIVEIRA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de três armas e trinta e sete cartuchos, pelos antecedentes e condenações anteriores do paciente e pelo fundado risco de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da custódia era necessária para garantir a ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.