HC 960023 - DECISAO

HC 960023 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as circunstâncias fáticas apontadas pelas instâncias ordinárias — especialmente a reincidência do paciente e indícios de investigação anterior — demonstram risco de reiteração delitiva e fundamentam a manutenção da prisão preventiva, em conformidade com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e com precedentes desta Corte que admitem a convivência entre prisão preventiva e regime semiaberto, desde que haja fundamentação concreta e adequação da segregação cautelar.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO OLIVEIRA SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Manutenção Da Segregação Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Recurso Em Liberdade Reincidência Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica +1 more

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Parties

MARCO AURELIO OLIVEIRA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as circunstâncias fáticas apontadas pelas instâncias ordinárias — especialmente a reincidência do paciente e indícios de investigação anterior — demonstram risco de reiteração delitiva e fundamentam a manutenção da prisão preventiva, em conformidade com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e com precedentes desta Corte que admitem a convivência entre prisão preventiva e regime semiaberto, desde que haja fundamentação concreta e adequação da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.