HC 963114 - DECISAO

HC 963114 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, sendo substitutivo de recurso próprio, só seria cabível em caso de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado. O Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio), no modus operandi e no risco à ordem pública e à integridade da vítima. Quanto ao pedido de prisão domiciliar, não houve prova idônea de que o paciente esteja extremamente debilitado nem de que o tratamento necessário não possa ser prestado intramuros, razão pela qual a substituição não foi concedida.

Parties
Paciente: CARIVALDO OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (HC n. 202400357044)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Com Pedido De Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Prova De Doença Grave E Impossibilidade De Tratamento No Estabelecimento Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica (lei Nº 11.340/06) Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Feminicídio Tentado +1 more

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Parties

CARIVALDO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (HC n. 202400357044)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Com Pedido De Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, sendo substitutivo de recurso próprio, só seria cabível em caso de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado. O Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio), no modus operandi e no risco à ordem pública e à integridade da vítima. Quanto ao pedido de prisão domiciliar, não houve prova idônea de que o paciente esteja extremamente debilitado nem de que o tratamento necessário não possa ser prestado intramuros, razão pela qual a substituição não foi concedida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se. Intimem-se.