HC 941972 - DECISAO

HC 941972 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, diante dos indícios de participação do paciente em organização criminosa, da gravidade e periculosidade do modus operandi (coação, uso de armas, imposição de contratação de serviços), e do risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: UALLAFE JUNIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal; Investigada: Claudiane Ambrosio Martins da Silva; Investigado: Rafael da Silva Matos; Investigado: Claudiney Ambrosio Martins; Investigado: Valber Davidson Castro Pereira; Investigado: Robson Prados Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade +3 more

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Parties

UALLAFE JUNIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Claudiane Ambrosio Martins da Silva

Investigada

Rafael da Silva Matos

Investigado

Claudiney Ambrosio Martins

Investigado

Valber Davidson Castro Pereira

Investigado

Robson Prados Moreira

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por ofensa ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, diante dos indícios de participação do paciente em organização criminosa, da gravidade e periculosidade do modus operandi (coação, uso de armas, imposição de contratação de serviços), e do risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.