RHC 203562 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de mais de 2 kg de maconha (2.130,27 g) e pelo furto de itens do estabelecimento, situação que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: Tulio Ruan de Oliveira Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido; manter a decisão que confirmou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Furto, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Furto Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

Tulio Ruan de Oliveira Francisco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de mais de 2 kg de maconha (2.130,27 g) e pelo furto de itens do estabelecimento, situação que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manter a decisão que confirmou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão das instâncias ordinárias que fundamentou a prisão preventiva do agravante.