HC 960108 - DECISAO

HC 960108 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada nos autos, por faltar demonstração concreta do periculum libertatis; o furto de melancias, sem violência ou grave ameaça, não justifica, em juízo de proporcionalidade, a cautela pessoal mais extremada; assim, concedeu-se a ordem para ordenar a soltura do paciente, ressalvada nova decretação da prisão ou imposição de medidas cautelares alternativas se demonstrada sua necessidade.

Parties
Paciente: ROBSON HENRIQUE AMADOR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida; soltura do paciente determinada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Insignificância, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Insignificância Proporcionalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

ROBSON HENRIQUE AMADOR SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 insuficiência da fundamentação para demonstrar periculum libertatis
  3. 3 avaliação da proporcionalidade entre gravidade do fato e medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada nos autos, por faltar demonstração concreta do periculum libertatis; o furto de melancias, sem violência ou grave ameaça, não justifica, em juízo de proporcionalidade, a cautela pessoal mais extremada; assim, concedeu-se a ordem para ordenar a soltura do paciente, ressalvada nova decretação da prisão ou imposição de medidas cautelares alternativas se demonstrada sua necessidade.

Court Disposition

Ordem concedida; soltura do paciente determinada.

Orders

  • Confirmada a liminar anteriormente deferida e determinada a soltura do paciente.
  • Sinalizado que poderá haver nova decretação da prisão preventiva se demonstrada sua concreta necessidade.