HC 931427 - DECISAO

HC 931427 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura ao paciente, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROGERIO BRITO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória Alvará De Soltura

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Parties

ROGERIO BRITO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura ao paciente, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.