HC 944391 - DECISAO

HC 944391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente, com indicação de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente e modus operandi (incluindo a alegação de que o paciente teria contratado executor e emanado ordem de execução de dentro do presídio), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VALDIR FRANCISCO DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

VALDIR FRANCISCO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente, com indicação de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente e modus operandi (incluindo a alegação de que o paciente teria contratado executor e emanado ordem de execução de dentro do presídio), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se