HC 963781 - DECISAO

HC 963781 - DECISAO

A decisão concluiu que a fundamentação concreta da instância de origem é suficiente à luz do art. 312 do CPP, pois há materialidade, fortes indícios de autoria, não localização do réu (recalcitrância), gravidade do crime e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e, consequentemente, a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: HUGO EUGENIO DA ROCHA; Denunciada: LARISSA DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Coação Ilegal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

HUGO EUGENIO DA ROCHA

Paciente

LARISSA DOS SANTOS SOARES

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Adequação ou não de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Recalcitrância/fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a fundamentação concreta da instância de origem é suficiente à luz do art. 312 do CPP, pois há materialidade, fortes indícios de autoria, não localização do réu (recalcitrância), gravidade do crime e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e, consequentemente, a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se