HC 941042 - DECISAO

HC 941042 - DECISAO

Havendo decisão de pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva, esta constitui novo título judicial, implicando supressão de instância e tornando prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva; por isso, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto (superveniência De Decisão De Pronúncia)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Pronúncia, Superveniência De Novo Título, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Pronúncia Superveniência De Novo Título Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto (superveniência De Decisão De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a contemporaneidade

Ratio Decidendi

Havendo decisão de pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva, esta constitui novo título judicial, implicando supressão de instância e tornando prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva; por isso, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.