RHC 207849 - DECISAO

RHC 207849 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base nos elementos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, bem como na condição de foragido do paciente, justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas à prisão; assim, negou-se provimento ao recurso in limine determinando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Denunciado: JERFESSON DANTAS DO NASCIMENTO; Denunciado: Félix Batista Santos; Denunciada: Viviane Oliveira de Aragão Costa; Vítima: Daniela Cristina dos Santos; Parte Fiscal: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso in Limine (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Art. 312 Do CPP, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Art. 312 Do CPP Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JERFESSON DANTAS DO NASCIMENTO

Paciente / Denunciado

Félix Batista Santos

Denunciado

Viviane Oliveira de Aragão Costa

Denunciada

Daniela Cristina dos Santos

Vítima

Ministério Público

Parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso in Limine (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas versus prisão
  3. 3 contemporaneidade da custódia em face da fuga do investigado

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base nos elementos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, bem como na condição de foragido do paciente, justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas à prisão; assim, negou-se provimento ao recurso in limine determinando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.