RHC 207223 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para justificar a manutenção da custódia cautelar, devendo os fundamentos relativos à prisão ser impugnados por meio próprio perante o tribunal de origem, conforme a jurisprudência do STJ e o disposto no §1º do art. 387 do CPP.

Parties
Recorrente: ARTHUR MENESES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ameaça, Desacato, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ameaça Desacato Perda Do Objeto +2 more

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Parties

ARTHUR MENESES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejulgamento por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para justificar a manutenção da custódia cautelar, devendo os fundamentos relativos à prisão ser impugnados por meio próprio perante o tribunal de origem, conforme a jurisprudência do STJ e o disposto no §1º do art. 387 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.