HC 936531 - DECISAO

HC 936531 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os elementos dos autos demonstram que não ocorreu excesso de prazo a justificar o relaxamento da prisão: os pacientes foram custodiados em 26/01/2023, a denúncia foi recebida em 28/06/2023 e a resposta à acusação apresentada em 24/08/2023; o juízo de origem reavaliou e manteve a custódia nos termos do art. 316 do CPP; o processo está em fase de citação e tramita normalmente, considerando sua complexidade e a pluralidade de investigados, não havendo incúria judicial nem violação da duração razoável do processo.

Parties
Paciente: ALAN CAMPOS DA SILVA; Paciente: GENIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
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Case Brief

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Parties

ALAN CAMPOS DA SILVA

Paciente

GENIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 caráter não puramente aritmético da aferição de excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade processual e pluralidade de investigados como fator mitigador do prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os elementos dos autos demonstram que não ocorreu excesso de prazo a justificar o relaxamento da prisão: os pacientes foram custodiados em 26/01/2023, a denúncia foi recebida em 28/06/2023 e a resposta à acusação apresentada em 24/08/2023; o juízo de origem reavaliou e manteve a custódia nos termos do art. 316 do CPP; o processo está em fase de citação e tramita normalmente, considerando sua complexidade e a pluralidade de investigados, não havendo incúria judicial nem violação da duração razoável do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.