RHC 202376 - DECISAO

RHC 202376 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio por disparos), do modus operandi, das ameaças posteriores à ex-companheira e à vítima, do risco de reiteração delitiva e da possibilidade de prejudicar a instrução criminal, de modo que medidas alternativas mostraram-se insuficientes; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: DANIEL BOGEA PECAIBES; Vítima: GUSTAVO DE SOUZA BUERGER; Ex Companheira: GENIERI BEPPLER; Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Tentativa De Homicídio, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Tentativa De Homicídio +1 more

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Parties

DANIEL BOGEA PECAIBES

Paciente

GUSTAVO DE SOUZA BUERGER

Vítima

GENIERI BEPPLER

Ex Companheira

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio por disparos), do modus operandi, das ameaças posteriores à ex-companheira e à vítima, do risco de reiteração delitiva e da possibilidade de prejudicar a instrução criminal, de modo que medidas alternativas mostraram-se insuficientes; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Daniel Bogea Pecaibes
  • Publique-se e intimem-se.