HC 962353 - DECISAO

HC 962353 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação baseada em elementos concretos dos autos (diálogos telefônicos, indícios de associação com organização criminosa autodenominada 'PCC', ligação com Anderson Manzini e movimentações financeiras) que justificam a imprescindibilidade da custódia preventiva para interromper a atuação da organização criminosa e resguardar a ordem pública, em consonância com precedentes do STF e do STJ; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Paciente: LEANDRO CESAR DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEANDRO CESAR DE SOUZA

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela necessidade de interromper atuação de organização criminosa e garantia da ordem pública
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por filhos menores

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação baseada em elementos concretos dos autos (diálogos telefônicos, indícios de associação com organização criminosa autodenominada 'PCC', ligação com Anderson Manzini e movimentações financeiras) que justificam a imprescindibilidade da custódia preventiva para interromper a atuação da organização criminosa e resguardar a ordem pública, em consonância com precedentes do STF e do STJ; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.