HC 899959 - DECISAO

HC 899959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal nem violação da presunção de inocência.

Parties
Paciente: ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ALLAN CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal nem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.