HC 898138 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve as prisões preventivas estava apoiada em fundamentação concreta (apreensão de 541 porções de cocaína; risco de reiteração delitiva por antecedentes e cumprimento de liberdade provisória; passagens por atos infracionais), e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties: Agravante: IGOR HENRIQUE FRIZAO; Agravante: GABRYEL HENRYQUE DE JESUS TROMBINI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Decisão

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Contumácia Delitiva Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

IGOR HENRIQUE FRIZAO

Agravante

GABRYEL HENRYQUE DE JESUS TROMBINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Se a manutenção da prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

Agravo regimental desprovido
Manutenção da prisão preventiva dos agravantes pelos fundamentos constantes do acórdão